Amparada em instrumentos legais editados pelo Governo de Minas, Governo Federal e regulamentos anteriores do próprio Município, a Prefeitura de Goianá está alterando o calendário escolar de 2020 referente às escolas municipais. Para evitar prejuízo pedagógico aos alunos, o instrumento transforma em recesso o atual período de paralisação das escolas em função da pandemia de coronavírus.

Veja o Decreto nº 033/2020 na íntegra

De acordo com o Decreto nº 033/2020, os recessos escolares com previsão para 12 de junho, 13 a 24 de julho e 13 a 16 de outubro de 2020 ficam antecipados para o período de 6 a 30 de abril de 2020. Os dias de suspensão das atividades até 3 de abril serão repostos conforme a Medida Provisória nº 934.

O dispositivo federal dispensa, em caráter excepcional, o cumprimento do número mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, desde que seja observada a carga horária mínima anual estabelecida pela legislação.