Na dia 24 de abril, representantes das secretarias municipais se reuniram para um treinamento sobre a aplicação da nova Lei de Licitações. O encontro foi conduzido pelo Dr. Dener Arantes, advogado e consultor de licitações e contratos, instrutor de cursos da Associação Mineira de Municípios – AMM, que explicou em detalhes como a nova lei deve ser implementada nas licitações a partir de agora.

A nova Lei de Licitações, também conhecida como a Lei nº 14.133/2021, foi sancionada em abril de 2021 e entrou em vigor em abril de 2023, revogando a antiga Lei nº 8.666/93. A nova lei tem como objetivo aprimorar os processos de contratação de obras, serviços e compras pela administração pública, com foco na eficiência, transparência, sustentabilidade e inovação.

Algumas das principais mudanças trazidas pela nova lei incluem a ampliação das modalidades de licitação, com a inclusão do diálogo competitivo e do procedimento de manifestação de interesse; a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas; a obrigatoriedade de divulgação de todas as etapas do processo licitatório na internet; a possibilidade de adoção de critérios de sustentabilidade e inovação na seleção de propostas; e a previsão de sanções mais severas para empresas que descumprirem as regras de licitação.

A nova lei também traz mudanças em relação à fase de contratação, como a previsão de seguro-garantia para garantir a execução do contrato; a possibilidade de utilização de contratos integrados, que abrangem projeto e execução da obra ou serviço; e a criação de uma etapa de planejamento da contratação, que visa garantir a adequação do objeto às necessidades da administração pública.

Em março foi iniciada a modernização do sistema de iluminação pública do município, com a instalação de lâmpadas de led, uma tecnologia que é mais eficiente em termos de energia, que dura mais do que as lâmpadas convencionais, o que pode resultar em economias significativas para a cidade, em relação a custos de eletricidade e manutenção.

Ao todo, serão 811 pontos de iluminação de led que vão abranger todos os bairros do município, incluindo partes da zona rural.

Além dos benefícios econômicos, a iniciativa foi realizada pensando também na qualidade da iluminação das ruas e calçadas, que vai contribuir para uma cidade mais agradável e segura para os moradores e visitantes.

Os candidatos do Concurso Público nº 003/2022 da Prefeitura de Goianá que pediram isenção da taxa de inscrição já podem consultar a resposta às solicitações após análise da comissão organizadora.

Acesse AQUI o resultado. A lista também está disponível no quadro de avisos da Prefeitura, redes sociais do Município e site da empresa realizadora do certame.

O prazo para recurso de indeferimento do pedido de isenção vai até 12 de janeiro às 22h. Já o prazo para inscrições vai até o dia 19 de janeiro às 17h e as provas serão realizadas nos dias 26 de fevereiro pela manhã.

Essas e outras informações podem ser consultadas no Edital.

No início de 2022, o Bairro Nossa Senhora Aparecida enfrentou momentos difíceis após enchentes assolarem a região. Visando evitar novos acidentes, a Prefeitura de Goianá realizou uma obra para implantar nova captação pluvial, de forma que as águas de chuvas e tempestades não se acumulem nas ruas, causando transtornos aos moradores.

O trabalho foi realizado a partir de recursos próprios da Prefeitura, reafirmando o compromisso da Administração Municipal com a segurança, saúde e bem-estar da população.